"Cada brasileiro produz 1,1 quilograma de lixo em média por dia. No País, são coletadas diariamente 188,8 toneladas de resíduos sólidos. Desse total, em 50,8% dos municípios, os resíduos ainda têm destino inadequado, pois vão para os 2.906 lixões que o Brasil possui. Em 27,7% das cidades o lixo vai para os aterros sanitários e em 22,5% delas, para os aterros controlados, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE)."
A lei 12.305/2010 instituiu o mais moderno plano para gerenciamento de resíduos urbanos do mundo.
Ela veio disciplinar a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros.
"A lei estabelece metas importantes para o setor, como o fechamento dos lixões até 2014 - a parte dos resíduos que não puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, só poderá ser destinada para os aterros sanitários - e a elaboração de planos municipais de resíduos. Para garantir o cumprimento do que está estabelecido na PNRS, está em fase final de estruturação o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O Plano, que esteve em consulta pública até dezembro de 2011, deve ser finalizado no primeiro semestre de 2012", segundo Silvano Silvério, diretor da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente.
Em entrevista ao sítio "Mercado Ético" (http://mercadoetico.terra.com.br), Leandro Eustáquio, gerente do Departamento Ambiental do Escritório Decio Freire & Associados e professor de Direito Ambiental do IEC-PUCMINAS, comenta:
"A Lei 12.305 estabeleceu o prazo de dois anos para que os municípios elaborassem o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Esse prazo terminou há quase seis meses, em 2 de agosto de 2012. E a elaboração do plano municipal é condição para que não apenas os municípios, como também para o Distrito Federal e os Estados tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Ou seja, quem não fez o plano no prazo previsto está perdendo dinheiro! Não pode ser esquecido que 2012 foi ano de eleições Municipais. Prefeitos e vereadores estavam envolvidos com todo o processo eleitoral. Isso foi um equívoco do legislador. Ele poderia ter se antecipado e evitado qualquer desculpa nesse sentido, de que foi ano eleitoral e por isso a exigência não pode cumprida".
Uma reportagem de 20/03/2013 no sítio da Agência Brasil, empresa de comunicação do Governo Federal, responsável inclusive pelo programa "A Voz do Brasil" posiciona oficialmente a situação atual:
"Brasília – Moradores dos mais de 5 mil municípios do país e representantes do governo e da iniciativa privada começam a discutir, a partir de hoje (20), quais as principais medidas, dificuldades e demandas para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil. As propostas devem ser concluídas até agosto deste ano quando serão discutidas pelos governos estaduais".
[...]
"Em outubro todas as contribuições da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente serão consolidadas em um encontro nacional. A proposta do governo com a iniciativa, que, pela primeira vez vai abrir espaço para que organizações da sociedade civil também apresentem sugestões em uma página na internet (www.conferenciameioambiente.gov.br), é criar as condições necessárias para que a lei saia definitivamente do papel".
Meu comentário:
Os lixões são focos de doenças, muitas delas fatais, e são frequentados, além dos ratos, moscas varejeiras e urubus, por pessoas empurradas por suas más condições sociais.
Mas este não é o único problema gerado por lixões...
Quem nunca colocou seus sacos de lixo na porta de sua casa, aguardando a coleta pública? Quantas vezes aconteceu da embalagem, caixa, saco plástico, etc. conter um vazamento e escorre um líquido viscoso, fétido e impregnante? Este líquido é o famoso "chorume". Ele é resultado do escoamento do líquido contido na porção orgânica (restos de alimentos, bebidas, etc.) já em decomposição do lixo doméstico. Nos aterros sanitários e nos lixões há um fator que potencializa a produção de chorume: as chuvas.
A coleta pública deve passar em sua rua em dias alternados, portanto a idade desse líquido derramado originado em seu lixo deve ter apenas dois dias. Agora veja:
Um estudo feito por César Augusto Moreira e Antonio Celso de Oliveira Braga, do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista e por Marco Antonio Fontoura HansenII, Universidade Federal do Pampa, Caçapava do Sul, teve como resultado a estimativa de "21 anos como tempo máximo de produção e percolação de chorume de valas com 1.600 m3 de resíduos sólidos provenientes de domicílios de um município com cerca de 17.000 habitantes, num contexto de solo argiloso".
Se em dois dias o seu lixo produziu aquela quantidade de chorume, imaginou milhões de toneladas o que produzirá em 21 anos?!
Além do chorume, os resíduos domésticos, que contêm essencialmente matéria orgânica, produzem gases inflamáveis e altamente tóxicos, como o metano, muito mais danoso e perigoso do que o temido gás carbônico.
Há pouco tempo atrás um grande Shopping Center de São Paulo, o Center Norte, um dos maiores shoppings da América Latina, ficou fechado por determinação da prefeitura. Motivo: probabilidade de vazamento de gás metano.
O Center Norte foi construído sobre a área de um lixão que estava inoperante antes do seu aterramento e compactação. Quando de seu aterro, drenos (tubulações em forma de chaminé) foram instalados para que o gás gerado na decomposição anaeróbia (decomposição sem oxigênio) fosse extraído e dissipado para o meio ambiente, evitando seu acúmulo no subsolo, o que poderia gerar uma explosão.
Naquela época, meados de 1970, a preocupação com o aquecimento global ou com a camada de ozônio era direcionada a outras atividades, por isso a liberdade em drenar para a atmosfera todo o gás metano produzido.
Os lixões foram concebidos sem nenhuma preocupação com seus danos ao meio ambiente, por isso seu fechamento encerraria vários problemas de ordem pública, seja saúde, meio ambiente ou segurança de estruturas em seu entorno, com é o caso do Center Norte e outras construções erguidas sobre esses locais.
Eu visitei no ano passado um aterro sanitário cujos resíduos são oriundos inclusive da cidade de São Paulo. Na próxima postagem falarei sobre a visita e sobre as possibilidades dos aterros sanitários, inclusive com geração de lucros.
Até mais.
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