quarta-feira, 1 de julho de 2020

Os benefícios do Projeto de Lei das Fake News para a sociedade e para o meio ambiente

Nosso objetivo aqui sempre foi divulgar informações sobre saneamento e meio ambiente que possam ajudar na formação de opiniões à respeito desses assuntos. E estamos vivendo nestes últimos 2 anos momentos cruciais para a preservação ambiental, momentos de degradação descontrolada. Uma situação caótica que repercute negativamente ao redor do mundo inteiro, onde sofremos ameaças de sanções econômicas, cujo fato gerador, por mais estranho que posse parecer, não está apenas em quem vem cometendo crimes ambientais.
As pessoas que causam o desmatamento, produzem queimadas e/ou poluem rios, à princípio, seriam considerados os agentes degradadores. Ainda que sejam seres humanos e devam ser penalizados pelos seus crimes, nos dias atuais eles tornaram-se o meio, a forma, a maneira ou a ferramenta pela qual políticos e alguns grandes e influentes fazendeiros, que poderíamos taxar de "mandantes", encontraram para atingirem seus objetivos de reduzir nossas reservas florestais para implantar imensos pastos, sem se importarem se, além da destruição de ecossistemas, haverá o desequilíbrio ambiental e climático, local e global. E o artifício utilizado por eles é moderno e tecnológico. Estamos falando das FAKE NEWS.



Por meio de mensagens subliminares não tão subliminares assim, estes "mandantes" sinalizam suas vontades e estas são captadas pelos "reacionários rurais", que tratam de colocar em prática toda a sorte de depredação ambiental.

Por exemplo, quando o presidente critica as reservas ambientais pelas redes sociais e afirma ser "exagerado" o tamanho destas, está na verdade sinalizando o "start" de um exército de robôs virtuais que compartilham a intenção a milhões de pessoas, sendo a mensagem recepcionada finalmente por uma pequena mas hidrófoba e má intencionada milícia rural, que se embrenha nas matas e florestas e cometem uma infinidade de arbítrios, aproveitando-se ainda do suporte legal e pressão do Ministério do Meio Ambiente, que restringe pessoal e estrutura ou exonera e pune agentes que cumprem com eficiência seu papel de fiscalização.











Então o governo federal é a causa e os criminosos barbarizando é o efeito.

Consideremos ainda que o exército de robôs e os milhões de compartilhamentos da opinião do governo encontram guarida naquela parcela da população que ainda o apoia, e quais acabam minimizando os atos de vandalismo ambiental e gera uma outra milícia, a VIRTUAL.

Com este exemplo fica claro que a nossa legislação atual de preservação ambiental e de recursos hídricos, considerada uma das mais perfeitas do mundo, não possui mecanismos para lutar contra a desinformação. E é neste ponto que a aprovação do "Projeto de Lei das Fake News" pode ser crucial, e por isso falar sobre normatização e responsabilidade nas redes sociais também tem a ver com preservação ambiental, entre centenas de outros motivos sociais, educacionais e culturais.

O Senado aprovou ontem (30/06) o Projeto de Lei 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. O projeto vai agora para a Câmara e, se aprovado, segue para sanção do presidente, que já vem instruindo seus aliados a votarem contra. Apesar de ser contrário ao projeto de lei, o presidente somente poderá vetá-lo se: 1) o projeto apresentado é contrário ao interesse público ou 2) o projeto é inconstitucional. Portanto se vetá-lo, terá que justificá-lo ao Congresso e retorne o projeto para nova avaliação. Então, é criada uma comissão mista de três deputados e três senadores para analisar o veto e preparar um relatório a seu respeito.
O veto presidencial tem até 30 dias para ser apreciado em uma sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Para que o veto seja rejeitado, é preciso alcançar maioria absoluta. O voto é aberto.

Como já dito antes, o governo é contrário ao Projeto de Lei e encontra guarida nos políticos de sua base, sendo que uma parte desses foi indiciada pelo Supremo Tribunal Federal no "inquérito das fake news". Portanto a posição dos governistas não é nitidamente uma questão de contrariedade a uma suposta censura trazida pelo PL, mas sim pelas consequências trazidas pelas limitações de compartilhamentos de mensagens em massa, principalmente durante o período de eleições.

Não há como negar que o uso de robôs e de compartilhamentos contendo fake news disparados aos milhões foram cruciais na definição da última eleição de 2018. Esse tipo de artifício gera nos eleitores menos engajados politicamente a sensação de que uma quantidade astronômica de mensagens compartilhadas sobre o mesmo assunto são reais. Já há muito tempo não se pode mais estabelecer o rótulo "Qualidade" apenas pelo fato de encontrar o objeto ou assunto em "grande quantidade".

Se traçarmos um paralelo, no Youtube encontraremos centenas de "influencers" cujo conteúdo de vídeos tem qualidade no mínimo duvidosa, mas que arrastam adeptos aos milhões. Mas não precisamos utlizar um exemplo tão atual, basta saber que durante toda a nossa vida deparamo-nos com produtos "iguais mas diferentes", onde o preço varia de acordo com a qualidade e, por isso mesmo, produtos com preços mais baixos possuem maior demanda. Em resumo, ser campeão de vendas (quantidade) não signfica ser campeão de qualidade. Paralelamente e infelizmente, para uma grande parcela da população, quantidade sempre será sinônimo de qualidade. E esse é o fator principal que leva as fake news a atingirem seus objetivos: se algo é insistentemente compartilhado, então é verdade. Some-se a isso que a maioria esmagadora de quem recebe a mensagem é leniente, isto é, tem uma certa preguiça de procurar a veracidade daquilo por outros meios, adicionando esta leniência a uma bela porção de pessoas que pensam absolutamente iguais àquilo que lêem, portanto não procuram pela verdade quando encontram a confirmação daquilo que já possuem em seus conscientes, sem saber que aquela mensagem (falsa) que corrobora sua intolerância só chegam à elas porque é este o perfil que demonstram em suas redes e que os administradores do Facebook, por exemplo, de forma algorítmica (fórmulas), filtram e possibilitam o bombardeio de infinitas mensagens que falam o que pessoas pensam.

O Projeto de Lei não irá proibir ninguém de receber anúncios que combinam com seus pensamentos e hábitos, este é inclusive o objetivo das redes sociais pois é a forma pela qual eles faturam e mantém a rede no ar de forma gratuita. O que será combatido são as notícias falsas e os robôs que as impulsionam. Também serão combatidos as campanhas eleitorais fraudulentas. Vejam este resumo:





As redes sociais serão afetadas e seus proprietários deixarão de faturar um pouco mais. E ao invés de reclamar nas redes sociais que o Projeto de Lei é uma censura, sugiro que as pessoas busquem ler os Termos e Políticas e entendam que deveriam preocupar-se mais com sua própria imagem e com as opiniões e mídias que compartilham livremente, pois tudo o que se compartilha em uma rede social dá direito à esta de utilizar livremente. E não adianta ficar escrevendo em sua "timeline" postagens proibindo a rede social de utilizar suas imagens e textos se, ao cadastrar-se na rede, ACEITOU OS TERMOS. São estes que valem juridicamente. Se algum dia uma foto sua aparecer em uma fake news, nem pense que a rede social tem alguma responsabilidade sobre isso. E depois que sua integridade moral tiver sido atacada, recuperá-la não será fácil. E não terá o apoio da rede.

Deixo abaixo um link, caso haja interesse em saber o que você cede ao Facebook para poder utilizar a rede social gratuitamente:


FACEBOOK - TERMOS DE SERVIÇOS


Para os mais preguiçosos, algumas passagens extraídas do termo:








Excluir seu perfil não significa que suas imagens serão excluídas:




E o "Gran Finale", a "cereja do bolo, aquele motivo que faz com que o Projeto de Lei seja aprovado:


Portanto esteja ciente de que não adianta postar uma declaração de não autorização na sua linha do tempo, e vamos torcer para que o Projeto de Lei seja aprovado. Será bom para nós, para a sociedade e para o meio ambiente.