Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela ONU no dia 15 de dezembro de 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, na Suécia. Naquela reunião foi concebido o primeiro documento de Direito Internacional a reconhecer o direito humano a um meio ambiente de qualidade e que permita ao homem viver com dignidade. Pela primeira vez, o mundo voltava seus olhos para os problemas de poluição e degradação ambiental, da exploração desenfreada dos recursos naturais e do crescimento da população absoluta global. Esta é uma excelente data para tratarmos do assunto Meio Ambiente com sobriedade, sem viéses políticos, ainda que seja impossível este assunto ser debatido sem desvinculá-lo da política e de nossos governantes, principalmente por tudo o que vem tornando-se realidade desde a campanha eleitoral de 2018.
HISTÓRICO DO CANDIDATO BOLSONARO EM 2018 - PROMESSAS
Durante a campanha, o então candidato Jair Bolsonaro sempre deixou suas intenções bem claras:
"Áreas de proteção ambiental, com parques nacionais e essas reservas todas atrapalham o desenvolvimento. Não podemos mais continuar admitindo uma fiscalização "xiita" por parte do ICMBio e do IBAMA, prejudicando quem quer produzir..."
"Se eleito, pretendo fundir os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. O ministro será indicado pelo setor produtivo, logicamente que a bancada do agronegócio terá seu peso nessa indicação"
"Multas ambientais sobre propriedades rurais são aplicadas sem critério por órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes. Esse tipo de punição visa perseguir as pessoas que produzem no Brasil..."
Conhecendo os resultados da produção brasileira de produtos do agronegócio, causa muita estranheza ele alegar que reservas atrapalham o desenvolvimento e que há perseguição ao produtores rurais. Vamos à algumas informações:
- O Brasil é o 3º maior exportador agrícola do mundo
De acordo com a EMBRAPA, o cultivo de lavoura ocupa uma área de 65,9 milhões de hectares, o que equivale a 7,8% de todo o território brasileiro. Existem ainda 90,1 milhões de hectares de área cultivável (10,5%) que, se somadas às áreas já ocupadas, atingiríamos a marca de 18,3% de áreas do território nacional cobertas pela produção agrícola. Nos EUA, o 2º maior exportador agrícola do mundo, a agricultura ocupa área de aproximadamente 11% de seu território.- Brasil é o principal produtor, exportador e consumidor de carne do mundo
Para defender esta posição, o Brasil possui 19,7% de seu território destinado à pastagem de criação de animais.- Celeiro do mundo
Atualmente, nossa agropecuária produz alimentos suficientes para alimentar 1 bilhão de pessoas. Somos o maior produtor mundial de soja, laranja, açúcar, etanol, carne e frango. Temos o segundo maior rebanho bovino do mundo. Estamos entre os três maiores exportadores de produtos agrícolas e somos o maior exportador de proteína animal.Para o presidente da John Deere Brasil, Paulo Hermann, o Brasil tem potencial para dominar totalmente o comércio agrícola mundial até 2050, sem que para isso seja necessário avançar 1 centímetro sequer sobre áreas ambientalmente protegidas: “O agronegócio brasileiro está muito bem estruturado, é o único país que tem potencial de dobrar sua produção, mantendo a preservação de 66% do território nacional, e terá o enorme desafio de alimentar chineses e indianos cheios de dinheiro e dependentes da importação de alimentos”, disse Hermann.
Talvez o clamor político extremo faça com que muita gente "abrace" as ideias de subjetivação ambiental vindas do Palácio do Planalto e acreditem ser justificáveis, apesar de toda fartura e possibilidades reais aqui expostas. Mas para que essa estranha e errônea ideia do presidente e de seus seguidores perca totalmente o sentido, podemos ainda somar à toda aquela realidade otimista que o Brasil possui 175 milhões de hectares (20,5%) de terras IMPRODUTIVAS nas mãos de grandes proprietários.
HISTÓRICO DO PRESIDENTE EM 2019 - REALIZAÇÕES
"Tivemos uma ideia que seria a fusão do Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, (mas) pelo que tudo indica serão dois ministérios distintos, mas com uma pessoa voltada para a defesa do meio ambiente sem o caráter xiita como feito nos últimos governos. Nós pretendemos proteger o meio ambiente sim, mas não criar dificuldade para o nosso progresso..."
Devido à opinião pública, o presidente desistiu de fundir dois ministérios que não possuiam quaisquer afinidades; aliás, são ANTAGÔNICOS. Porém ele ESVAZIOU o Ministério do Meio Ambiente: transferiu o Serviço Florestal Brasileiro, que regula propriedades rurais e faz a gestão de áreas de reserva e preservação, para o Ministério da Agricultura. A pasta da Agricultura também passa a ser responsável pela identificação, delimitação, demarcação e pelos registros de terras indígenas e quilombolas, competências antes exercidas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O licenciamento do setor da pesca foi outra competência transferida do Meio Ambiente para a Agricultura. Já a política nacional de recursos hídricos se tornou atribuição do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a transferência do Departamento de Recursos Hídricos, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e da ANA (Agência Nacional de Águas) para a pasta.
Outra medida significativa foi a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas. Com ela, deixam de existir o Departamento de Políticas em Mudança do Clima e o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a agenda relativa às mudanças climáticas será tocada por uma assessoria especial, a ser criada. Outras estruturas, como a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, foram removidas da pasta sem que se indicasse para onde irão (ÉPOCA).
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"Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando um decreto, o decreto que demarcou a estação ecológica de Tamoios..."
O presidente pretendia revogar o decreto que criou uma estação ecológica no local, que é um refúgio livre da intervenção humana para espécies ameaçadas. São as 29 ilhas, ilhotas e rochedos no litoral fluminense que formam a estação ecológica de Tamoios, curiosamente o mesmo local onde o presidente recebeu uma multa ambiental por pescar sem licença. Seria uma retaliação?
Bolsonaro não pode alterar reservas ambientais por decreto
De acordo com especialistas ouvidos pelo UOL, a mudança teria de ser feita por meio de lei aprovada no Congresso. Isso se dá porque este é um bem protegido que pertence ao povo brasileiro. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) já apreciou este assunto em abril de 2018, quando, por unanimidade, os ministros entenderam que a redução de uma área protegida só pode ocorrer com o crivo dos parlamentares. Sendo assim, a revogação do decreto pretendida por Bolsonaro é inconstitucional.
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Ritmo de liberação de agrotóxicos em 2019 é o maior já registrado
Matéria do G1 afirma que nunca foi tão rápido registar um agrotóxico no Brasil: o ritmo de liberação atual é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura, que divulga números desde 2005. A quantidade de pesticidas registrados vem aumentando significativamente nos últimos 4 anos. Mas, em 2019, o salto é ainda mais significativo – até 14 maio, foram aprovados 169 produtos, número que supera o total de 2015, marco da recente disparada.
Ativistas do meio ambiente e da saúde manifestam preocupação, dizendo que mais veneno está sendo "empurrado" à revelia para a população. (G1)
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso constatou que, em 13 municípios (644.746 habitantes segundo o último censo de 2015) onde foram cultivados soja, milho e algodão entre 1992 e 2014, houve 1.442 casos de câncer gástrico, esofágico e pancreático. Nos 13 municípios comparativos (219.801 habitantes, segundo o último censo de 2015), onde em vez de uso agrícola houve uso predominantemente turístico, o número de casos de câncer foi de 53.
Isso resulta em uma taxa de câncer de 223,65 por 100.000 habitantes em municípios utilizados para fins agrícolas e uma taxa de câncer de 24,11 por 100.000 habitantes em municípios utilizados principalmente para turismo. Assim, nos municípios onde os pesticidas são avidamente pulverizados, a taxa de câncer é estatisticamente maior por um fator de 8.
Na última semana de maio/2019, uma lista com 31 agrotóxicos autorizados pelo governo inclui formulações dos inseticidas Lambda-Cialotrina e Tiametoxam, pulverizados em 2013 sobre a Escola Municipal São José do Pontal, em Rio Verde. Durante o recreio, enquanto as crianças brincavam na área externa, um avião da empresa Aerotex Aviação Agrícola, contratada para pulverizar uma plantação de milho vizinha, despejou acidentalmente uma nuvem do pesticida Engeo Pleno. Ao todo, 92 pessoas apresentaram sintomas de intoxicação aguda, como náusea, falta de ar, coceira na pele e dores de cabeça.
O Engeo Pleno é fabricado pela multinacional suíça Syngenta. A empresa e a Aerotex foram condenadas, em 2018, ao pagamento de danos morais coletivos em sentença do Ministério Público Federal (MPF). O agrotóxico leva em sua formulação dois inseticidas, o Tiametoxam e a Lambda-Cialotrina. Ambos aparecem na lista de 31 produtos liberados pelo Ministério da Agricultura na última semana.
VENENO NA ÁGUA: COQUETEL DE AGROTÓXICO NA TORNEIRA DE 1 EM CADA 4 CIDADES DO BRASIL
Além de sermos contaminados pelo ar e pelo consumo de alimentos contaminados, há ainda a contaminação por meio da água.
“A situação é extremamente preocupante e certamente configura riscos e impactos à saúde da população”, disse a toxicologista e médica do trabalho Virginia Dapper. A pesquisadora em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, Aline Gurgel, também corrobora a colega: “dados alarmantes, representam sério risco para a saúde humana”.
Em 80% de testes realizados foram encontrados agrotóxicos classificados como “prováveis cancerígenos” por agências dos EUA e da Europa, sendo que 27 deles estão proibidos na União Europeia devidos aos riscos que provocam à saúde humana e ao meio ambiente.
O maior problema enfrentado por nós, brasileiros, sobre a qualidade da água que consumimos é a ausência de fiscalização. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.931 não realizaram testes na sua água entre 2014 e 2017. Não bastasse a presença de um agrotóxico na água para gerar temor e revolta, a situação é ainda mais alarmante, haja vista que a água desses municípios contém um coquetel de veneno.
O estado onde foi detectado o nível de toxicidade da água mais elevado foi São Paulo, que registra 27 agrotóxicos em mais de 500 cidades. O segundo estado é o Paraná, seguido de Santa Catarina e Tocantins. Segundo especialistas consultados, São Paulo lidera o ranking da contaminação por causa da cultura de cana, a que mais utiliza herbicidas, já que o estado é um dos principais produtores do país.
Muitas doenças podem estar sendo desenvolvidas por causa da múltipla contaminação provocada pelo consumo de água tóxica. Nem os pacientes nem os médicos, em muitas casos, sabem a origem das doenças. A gravidade da exposição contínua ao coquetel de agrotóxicos na água são os seus efeitos crônicos graves, como câncer, problemas na tireoide, hormonal ou neurológico.
Nem mesmo a água mineral seria 100% segura, já que suas fontes são alimentadas pela água da superfície, que pode estar contaminada. Por isso, é fundamental trabalhar com a prevenção, evitando que os agrotóxicos cheguem aos mananciais, alerta Rubia Kuno, gerente da divisão de toxicologia humana e saúde ambiental da Cetesb. Ela explica que o tratamento convencional da água não é capaz de eliminar os agrotóxicos.
A geógrafa Denise Barbosa da Veiga é autora de uma pesquisa intitulada “O impacto do uso do solo na contaminação por agrotóxicos das águas superficiais de abastecimento público”. A investigação foi realizada em duas bacias para o abastecimento público de municípios paulistas onde se cultivam cana-de-açúcar, verduras e legumes. O monitoramento feito por Denise detectou “a presença de até seis agrotóxicos diferentes em ambos os mananciais ao longo do ano monitorado, as amostras foram coletadas em água bruta (anterior ao tratamento para consumo humano), e todas as ocorrências estiveram abaixo dos padrões estipulados pela Portaria de Potabilidade da Água quando da água tratada”.
Se alguém ainda tinha dúvidas de que estávamos sendo envenenados pela comida, agora fica a certeza de que também estamos sendo pela água!
Ministro do Meio Ambiente prioriza agronegócio mesmo com desmatamento recorde
Enquanto o desmatamento na região amazônica alcançou o número mais alto registrado em um mês de maio da última década, com 739 km² (o equivalente a cerca de dois campos de futebol por minuto) de floresta destruídos, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem priorizado encontros com parlamentares ligados ao agronegócio, em detrimento a reuniões com ONGs ou congressistas que apoiam causas ambientais.
Segundo levantamento realizado por Aos Fatos com base na agenda oficial do ministro, 23% das reuniões que ele participou em cinco meses de mandato envolveram deputados e senadores ligados à bancada ruralista ou a pautas que apoiam o agronegócio. Os encontros com parlamentares do setor são os mais frequentes na agenda do ministro, à exceção das reuniões administrativas.
A dedicação de Salles a esses deputados e senadores é cerca de onze vezes maior do que a destinada a congressistas conhecidos por apoiar assuntos relacionados ao meio ambiente, que aparecem em 2% da agenda do ministro. Integrantes de ONGs e ambientalistas, por sua vez, representaram 5,9% dos convidados. Os dados também englobam reuniões com empresas privadas, além de assuntos oficiais e questões administrativas. (Texto extraído do site independente "Aos Fatos)
Mas... Quem é Ricardo Salles???
Ricardo Salles, que é ligado ao Movimento Endireita Brasil, atuou como assessor pessoal do ex-governador de São Paulo e candidato à presidência derrotado Geraldo Alckmin. Viveu seu período mais próspero a partir da entrada no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. Em março de 2013, o tucano nomeou Salles como seu secretário particular. E em julho de 2016, passou a ser o secretário estadual de Meio Ambiente. O período coincide com a multiplicação por 6 (seis) de seu patrimônio. Passou de R$ 1.456.173,56, em 2012, para R$ 8.859.414,45 em 2018, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um crescimento na ordem de 500%.
Salles é réu em uma ação de improbidade administrativa movida por quatro promotores do Ministério Público de São Paulo. A ação corre desde novembro de 2017, movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior e diz que no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Salles e outras duas pessoas teriam fraudado o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, no ano de 2016. Foi condenado, no dia 19 de dezembro, pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo por favorecer “notadamente a mineração”. O MP-SP pediu à ele e à outros acusados na ação civil ambiental e de improbidade administrativa, entre outras punições, o pagamento de multa de R$ 52,74 milhões (valor corrigido) e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
Em fevereiro de 2019, Salles participou do programa "Roda Viva" da TV Cultura de São Paulo. Por conta disso incendiou as redes sociais ao admitir no programa Roda viva , da TV Cultura, na segunda-feira 11, que nunca tinha visitado a Amazônia nem conhecia Chico Mendes, mas ouvira de gente “do agro” que o maior herói ambiental amazônico era um aproveitador que “usava os seringueiros”. Tentando se livrar da polêmica causada pela resposta, afundou nela um pouquinho mais: “O fato é que é irrelevante. Que diferença faz quem é Chico Mendes neste momento?”. Mas houveram outras falas chocantes durante o programa:
- em sua campanha para deputado, em 2018, comparava seu número (3.006) ao calibre de balas de fuzil “contra a praga do javali” e “contra a esquerda e o MST”;
- defende plantações de soja transgênica em terras indígenas e a redução dos controles sobre agrotóxicos;
- disse que a culpa pelo aumento do desmatamento na Amazônia é da “pirotecnia” da fiscalização ambiental;
- insinuou que conferências do clima só servem para bancar férias de luxo de funcionários públicos na Europa, e que ONGs fazem “terrorismo para vender palestra”;
- defendeu a flexibilização do licenciamento ambiental para “questões de baixo impacto” sem conseguir citar ao menos um empreendimento que fosse dessa categoria;
- mentiu sobre o acordo do clima de Paris permitir aos países revisar suas metas para baixo;
- exagerou o número de autos de infração cancelados por erro do Ibama.
Enfim, Salles é o ministro do Meio Ambiente perfeito para Bolsonaro, que se elegeu sob a promessa de “tirar o Estado do cangote de quem produz”. Sua nomeação, por indicação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e de outros ruralistas, foi a maneira que o presidente encontrou de neutralizar o Ministério do Meio Ambiente sem ter de passar pelo desgaste de extinguir a pasta, como aventara fazer, com risco de repercussão negativa entre compradores de commodities brasileiras.
FONTES:
https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/noticia/2018/06/brasil-tem-potencial-para-dominar-comercio-agricola-mundial-ate-2050.html
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/09/17/brasil-passa-a-ser-3-maior-exportador-agricola-mas-clima-ameaca-futuro.htm
https://oglobo.globo.com/brasil/concentracao-de-terra-cresce-latifundios-equivalem-quase-tres-estados-de-sergipe-15004053
http://www.rallydapecuaria.com.br/node/1366
http://seeg.eco.br/agropecuaria-1970-2013/
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/174066/1/4942.pdf
http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2017/01/vegetacao-nativa-preservada-ocupa-61-da-area-do-brasil-diz-embrapa.html
https://jornalggn.com.br/justica/brasil-e-principal-produtor-exportador-e-consumidor-de-carne-do-mundo/
https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/39569-brasil-tem-milhoes-de-hectares-agricultaveis-disponiveis.html#.XPecsYhKhjV
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-04/bolsonaro-diz-que-nao-quer-atrapalhar-quem-produz
https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2018/10/quais-sao-as-propostas-de-bolsonaro-para-o-ambiente-e-a-agropecuaria-cjntg68gy095401pimutz4lfi.html
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48504317
https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/01/bolsonaro-mantem-ministerio-do-meio-ambiente-mas-esvazia-pasta.html
https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/06/04/bolsonaro-nao-pode-acabar-com-reservas-federais-por-decreto-presidencial.htm
https://www.brasildefato.com.br/2019/05/21/venda-de-agrotoxicos-no-brasil-a-dupla-moral-da-bayer-e-da-basf/
https://deolhonosruralistas.com.br/2019/05/30/agrotoxicos-liberados-pelo-governo-intoxicaram-92-criancas-e-funcionarios-em-escola-de-goias/
https://www.greenme.com.br/informar-se/agricultura/7881-veneno-na-agua-agrotoxico-cidades-brasil
https://www.greenme.com.br/informar-se/ambiente/8036-bacias-de-abastecimento-publico-contaminadas
https://aosfatos.org/noticias/ministro-do-meio-ambiente-prioriza-agronegocio-mesmo-com-desmatamento-recorde/
https://epoca.globo.com/a-ignorancia-de-ricardo-salles-ministro-do-meio-ambiente-sobre-chico-mendes-23452042
