Os benefícios do Projeto de Lei das Fake News para a sociedade e para o meio ambiente

Nosso objetivo aqui sempre foi divulgar informações sobre saneamento e meio ambiente que possam ajudar na formação de opiniões à respeito desses assuntos. E estamos vivendo nestes últimos 2 anos momentos cruciais para a preservação ambiental, momentos de degradação descontrolada. Uma situação caótica que repercute negativamente ao redor do mundo inteiro, onde sofremos ameaças de sanções econômicas, cujo fato gerador, por mais estranho que posse parecer, não está apenas em quem vem cometendo crimes ambientais.
As pessoas que causam o desmatamento, produzem queimadas e/ou poluem rios, à princípio, seriam considerados os agentes degradadores. Ainda que sejam seres humanos e devam ser penalizados pelos seus crimes, nos dias atuais eles tornaram-se o meio, a forma, a maneira ou a ferramenta pela qual políticos e alguns grandes e influentes fazendeiros, que poderíamos taxar de "mandantes", encontraram para atingirem seus objetivos de reduzir nossas reservas florestais para implantar imensos pastos, sem se importarem se, além da destruição de ecossistemas, haverá o desequilíbrio ambiental e climático, local e global. E o artifício utilizado por eles é moderno e tecnológico. Estamos falando das FAKE NEWS.

Por meio de mensagens subliminares não tão subliminares assim, estes "mandantes" sinalizam suas vontades e estas são captadas pelos "reacionários rurais", que tratam de colocar em prática toda a sorte de depredação ambiental.

Por exemplo, quando o presidente critica as reservas ambientais pelas redes sociais e afirma ser "exagerado" o tamanho destas, está na verdade sinalizando o "start" de um exército de robôs virtuais que compartilham a intenção a milhões de pessoas, sendo a mensagem recepcionada finalmente por uma pequena mas hidrófoba e má intencionada milícia rural, que se embrenha nas matas e florestas e cometem uma infinidade de arbítrios, aproveitando-se ainda do suporte legal e pressão do Ministério do Meio Ambiente, que restringe pessoal e estrutura ou exonera e pune agentes que cumprem com eficiência seu papel de fiscalização.

Então o governo federal é a causa e os criminosos barbarizando é o efeito.

Consideremos ainda que o exército de robôs e os milhões de compartilhamentos da opinião do governo encontram guarida naquela parcela da população que ainda o apoia, e quais acabam minimizando os atos de vandalismo ambiental e gera uma outra milícia, a VIRTUAL.

Com este exemplo fica claro que a nossa legislação atual de preservação ambiental e de recursos hídricos, considerada uma das mais perfeitas do mundo, não possui mecanismos para lutar contra a desinformação. E é neste ponto que a aprovação do "Projeto de Lei das Fake News" pode ser crucial, e por isso falar sobre normatização e responsabilidade nas redes sociais também tem a ver com preservação ambiental, entre centenas de outros motivos sociais, educacionais e culturais.

O Senado aprovou ontem (30/06) o Projeto de Lei 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. O projeto vai agora para a Câmara e, se aprovado, segue para sanção do presidente, que já vem instruindo seus aliados a votarem contra. Apesar de ser contrário ao projeto de lei, o presidente somente poderá vetá-lo se: 1) o projeto apresentado é contrário ao interesse público ou 2) o projeto é inconstitucional. Portanto se vetá-lo, terá que justificá-lo ao Congresso e retorne o projeto para nova avaliação. Então, é criada uma comissão mista de três deputados e três senadores para analisar o veto e preparar um relatório a seu respeito.
O veto presidencial tem até 30 dias para ser apreciado em uma sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Para que o veto seja rejeitado, é preciso alcançar maioria absoluta. O voto é aberto.

Como já dito antes, o governo é contrário ao Projeto de Lei e encontra guarida nos políticos de sua base, sendo que uma parte desses foi indiciada pelo Supremo Tribunal Federal no "inquérito das fake news". Portanto a posição dos governistas não é nitidamente uma questão de contrariedade a uma suposta censura trazida pelo PL, mas sim pelas consequências trazidas pelas limitações de compartilhamentos de mensagens em massa, principalmente durante o período de eleições.

Não há como negar que o uso de robôs e de compartilhamentos contendo fake news disparados aos milhões foram cruciais na definição da última eleição de 2018. Esse tipo de artifício gera nos eleitores menos engajados politicamente a sensação de que uma quantidade astronômica de mensagens compartilhadas sobre o mesmo assunto são reais. Já há muito tempo não se pode mais estabelecer o rótulo "Qualidade" apenas pelo fato de encontrar o objeto ou assunto em "grande quantidade".

Se traçarmos um paralelo, no Youtube encontraremos centenas de "influencers" cujo conteúdo de vídeos tem qualidade no mínimo duvidosa, mas que arrastam adeptos aos milhões. Mas não precisamos utlizar um exemplo tão atual, basta saber que durante toda a nossa vida deparamo-nos com produtos "iguais mas diferentes", onde o preço varia de acordo com a qualidade e, por isso mesmo, produtos com preços mais baixos possuem maior demanda. Em resumo, ser campeão de vendas (quantidade) não signfica ser campeão de qualidade. Paralelamente e infelizmente, para uma grande parcela da população, quantidade sempre será sinônimo de qualidade. E esse é o fator principal que leva as fake news a atingirem seus objetivos: se algo é insistentemente compartilhado, então é verdade. Some-se a isso que a maioria esmagadora de quem recebe a mensagem é leniente, isto é, tem uma certa preguiça de procurar a veracidade daquilo por outros meios, adicionando esta leniência a uma bela porção de pessoas que pensam absolutamente iguais àquilo que lêem, portanto não procuram pela verdade quando encontram a confirmação daquilo que já possuem em seus conscientes, sem saber que aquela mensagem (falsa) que corrobora sua intolerância só chegam à elas porque é este o perfil que demonstram em suas redes e que os administradores do Facebook, por exemplo, de forma algorítmica (fórmulas), filtram e possibilitam o bombardeio de infinitas mensagens que falam o que pessoas pensam.

O Projeto de Lei não irá proibir ninguém de receber anúncios que combinam com seus pensamentos e hábitos, este é inclusive o objetivo das redes sociais pois é a forma pela qual eles faturam e mantém a rede no ar de forma gratuita. O que será combatido são as notícias falsas e os robôs que as impulsionam. Também serão combatidos as campanhas eleitorais fraudulentas. Vejam este resumo:

As redes sociais serão afetadas e seus proprietários deixarão de faturar um pouco mais. E ao invés de reclamar nas redes sociais que o Projeto de Lei é uma censura, sugiro que as pessoas busquem ler os Termos e Políticas e entendam que deveriam preocupar-se mais com sua própria imagem e com as opiniões e mídias que compartilham livremente, pois tudo o que se compartilha em uma rede social dá direito à esta de utilizar livremente. E não adianta ficar escrevendo em sua "timeline" postagens proibindo a rede social de utilizar suas imagens e textos se, ao cadastrar-se na rede, ACEITOU OS TERMOS. São estes que valem juridicamente. Se algum dia uma foto sua aparecer em uma fake news, nem pense que a rede social tem alguma responsabilidade sobre isso. E depois que sua integridade moral tiver sido atacada, recuperá-la não será fácil. E não terá o apoio da rede.

Deixo abaixo um link, caso haja interesse em saber o que você cede ao Facebook para poder utilizar a rede social gratuitamente:


FACEBOOK - TERMOS DE SERVIÇOS


Para os mais preguiçosos, algumas passagens extraídas do termo:

Excluir seu perfil não significa que suas imagens serão excluídas:

E o "Gran Finale", a "cereja do bolo, aquele motivo que faz com que o Projeto de Lei seja aprovado:

Portanto esteja ciente de que não adianta postar uma declaração de não autorização na sua linha do tempo, e vamos torcer para que o Projeto de Lei seja aprovado. Será bom para nós, para a sociedade e para o meio ambiente.

As conquistas ambientais esvaindo-se por entre os dedos...

Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela ONU no dia 15 de dezembro de 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, na Suécia. Naquela reunião foi concebido o primeiro documento de Direito Internacional a reconhecer o direito humano a um meio ambiente de qualidade e que permita ao homem viver com dignidade. Pela primeira vez, o mundo voltava seus olhos para os problemas de poluição e degradação ambiental, da exploração desenfreada dos recursos naturais e do crescimento da população absoluta global. Esta é uma excelente data para tratarmos do assunto Meio Ambiente com sobriedade, sem viéses políticos, ainda que seja impossível este assunto ser debatido sem desvinculá-lo da política e de nossos governantes, principalmente por tudo o que vem tornando-se realidade desde a campanha eleitoral de 2018.

HISTÓRICO DO CANDIDATO BOLSONARO EM 2018 - PROMESSAS

Durante a campanha, o então candidato Jair Bolsonaro sempre deixou suas intenções bem claras:

"Áreas de proteção ambiental, com parques nacionais e essas reservas todas atrapalham o desenvolvimento. Não podemos mais continuar admitindo uma fiscalização "xiita" por parte do ICMBio e do IBAMA, prejudicando quem quer produzir..."

"Se eleito, pretendo fundir os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. O ministro será indicado pelo setor produtivo, logicamente que a bancada do agronegócio terá seu peso nessa indicação"

"Multas ambientais sobre propriedades rurais são aplicadas sem critério por órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes. Esse tipo de punição visa perseguir as pessoas que produzem no Brasil..."

Conhecendo os resultados da produção brasileira de produtos do agronegócio, causa muita estranheza ele alegar que reservas atrapalham o desenvolvimento e que há perseguição ao produtores rurais. Vamos à algumas informações:

- O Brasil é o 3º maior exportador agrícola do mundo

De acordo com a EMBRAPA, o cultivo de lavoura ocupa uma área de 65,9 milhões de hectares, o que equivale a 7,8% de todo o território brasileiro. Existem ainda 90,1 milhões de hectares de área cultivável (10,5%) que, se somadas às áreas já ocupadas, atingiríamos a marca de 18,3% de áreas do território nacional cobertas pela produção agrícola. Nos EUA, o 2º maior exportador agrícola do mundo, a agricultura ocupa área de aproximadamente 11% de seu território.

- Brasil é o principal produtor, exportador e consumidor de carne do mundo

Para defender esta posição, o Brasil possui 19,7% de seu território destinado à pastagem de criação de animais.

- Celeiro do mundo

Atualmente, nossa agropecuária produz alimentos suficientes para alimentar 1 bilhão de pessoas. Somos o maior produtor mundial de soja, laranja, açúcar, etanol, carne e frango. Temos o segundo maior rebanho bovino do mundo. Estamos entre os três maiores exportadores de produtos agrícolas e somos o maior exportador de proteína animal.
Para o presidente da John Deere Brasil, Paulo Hermann, o Brasil tem potencial para dominar totalmente o comércio agrícola mundial até 2050, sem que para isso seja necessário avançar 1 centímetro sequer sobre áreas ambientalmente protegidas: “O agronegócio brasileiro está muito bem estruturado, é o único país que tem potencial de dobrar sua produção, mantendo a preservação de 66% do território nacional, e terá o enorme desafio de alimentar chineses e indianos cheios de dinheiro e dependentes da importação de alimentos”, disse Hermann.

Talvez o clamor político extremo faça com que muita gente "abrace" as ideias de subjetivação ambiental vindas do Palácio do Planalto e acreditem ser justificáveis, apesar de toda fartura e possibilidades reais aqui expostas. Mas para que essa estranha e errônea ideia do presidente e de seus seguidores perca totalmente o sentido, podemos ainda somar à toda aquela realidade otimista que o Brasil possui 175 milhões de hectares (20,5%) de terras IMPRODUTIVAS nas mãos de grandes proprietários.

HISTÓRICO DO PRESIDENTE EM 2019 - REALIZAÇÕES

"Tivemos uma ideia que seria a fusão do Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura, (mas) pelo que tudo indica serão dois ministérios distintos, mas com uma pessoa voltada para a defesa do meio ambiente sem o caráter xiita como feito nos últimos governos. Nós pretendemos proteger o meio ambiente sim, mas não criar dificuldade para o nosso progresso..."


Devido à opinião pública, o presidente desistiu de fundir dois ministérios que não possuiam quaisquer afinidades; aliás, são ANTAGÔNICOS. Porém ele ESVAZIOU o Ministério do Meio Ambiente: transferiu o Serviço Florestal Brasileiro, que regula propriedades rurais e faz a gestão de áreas de reserva e preservação, para o Ministério da Agricultura. A pasta da Agricultura também passa a ser responsável pela identificação, delimitação, demarcação e pelos registros de terras indígenas e quilombolas, competências antes exercidas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O licenciamento do setor da pesca foi outra competência transferida do Meio Ambiente para a Agricultura. Já a política nacional de recursos hídricos se tornou atribuição do Ministério do Desenvolvimento Regional, com a transferência do Departamento de Recursos Hídricos, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e da ANA (Agência Nacional de Águas) para a pasta.
Outra medida significativa foi a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas. Com ela, deixam de existir o Departamento de Políticas em Mudança do Clima e o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a agenda relativa às mudanças climáticas será tocada por uma assessoria especial, a ser criada. Outras estruturas, como a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, foram removidas da pasta sem que se indicasse para onde irão (ÉPOCA).

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"Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando um decreto, o decreto que demarcou a estação ecológica de Tamoios..."

O presidente pretendia revogar o decreto que criou uma estação ecológica no local, que é um refúgio livre da intervenção humana para espécies ameaçadas. São as 29 ilhas, ilhotas e rochedos no litoral fluminense que formam a estação ecológica de Tamoios, curiosamente o mesmo local onde o presidente recebeu uma multa ambiental por pescar sem licença. Seria uma retaliação?

Bolsonaro não pode alterar reservas ambientais por decreto

De acordo com especialistas ouvidos pelo UOL, a mudança teria de ser feita por meio de lei aprovada no Congresso. Isso se dá porque este é um bem protegido que pertence ao povo brasileiro. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) já apreciou este assunto em abril de 2018, quando, por unanimidade, os ministros entenderam que a redução de uma área protegida só pode ocorrer com o crivo dos parlamentares. Sendo assim, a revogação do decreto pretendida por Bolsonaro é inconstitucional.

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Ritmo de liberação de agrotóxicos em 2019 é o maior já registrado

Matéria do G1 afirma que nunca foi tão rápido registar um agrotóxico no Brasil: o ritmo de liberação atual é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura, que divulga números desde 2005. A quantidade de pesticidas registrados vem aumentando significativamente nos últimos 4 anos. Mas, em 2019, o salto é ainda mais significativo – até 14 maio, foram aprovados 169 produtos, número que supera o total de 2015, marco da recente disparada.
Ativistas do meio ambiente e da saúde manifestam preocupação, dizendo que mais veneno está sendo "empurrado" à revelia para a população. (G1)

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso constatou que, em 13 municípios (644.746 habitantes segundo o último censo de 2015) onde foram cultivados soja, milho e algodão entre 1992 e 2014, houve 1.442 casos de câncer gástrico, esofágico e pancreático.  Nos 13 municípios comparativos (219.801 habitantes, segundo o último censo de 2015), onde em vez de uso agrícola houve uso predominantemente turístico, o número de casos de câncer foi de 53.
Isso resulta em uma taxa de câncer de 223,65 por 100.000 habitantes em municípios utilizados para fins agrícolas e uma taxa de câncer de 24,11 por 100.000 habitantes em municípios utilizados principalmente para turismo. Assim, nos municípios onde os pesticidas são avidamente pulverizados, a taxa de câncer é estatisticamente maior por um fator de 8.

Na última semana de maio/2019, uma lista com 31 agrotóxicos autorizados pelo governo inclui formulações dos inseticidas Lambda-Cialotrina e Tiametoxam, pulverizados em 2013 sobre a Escola Municipal São José do Pontal, em Rio Verde. Durante o recreio, enquanto as crianças brincavam na área externa, um avião da empresa Aerotex Aviação Agrícola,  contratada para pulverizar uma plantação de milho vizinha, despejou acidentalmente uma nuvem do pesticida Engeo Pleno. Ao todo, 92 pessoas apresentaram sintomas de intoxicação aguda, como náusea, falta de ar, coceira na pele e dores de cabeça.
O Engeo Pleno é fabricado pela multinacional suíça Syngenta. A empresa e a Aerotex foram condenadas, em 2018, ao pagamento de danos morais coletivos em sentença do Ministério Público Federal (MPF). O agrotóxico leva em sua formulação dois inseticidas, o Tiametoxam e a Lambda-Cialotrina. Ambos aparecem na lista de 31 produtos liberados pelo Ministério da Agricultura na última semana.

VENENO NA ÁGUA: COQUETEL DE AGROTÓXICO NA TORNEIRA DE 1 EM CADA 4 CIDADES DO BRASIL

Além de sermos contaminados pelo ar e pelo consumo de alimentos contaminados, há ainda a contaminação por meio da água.
“A situação é extremamente preocupante e certamente configura riscos e impactos à saúde da população”, disse a toxicologista e médica do trabalho Virginia Dapper. A pesquisadora em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, Aline Gurgel, também corrobora a colega: “dados alarmantes, representam sério risco para a saúde humana”.

Em 80% de testes realizados foram encontrados agrotóxicos classificados como “prováveis cancerígenos” por agências dos EUA e da Europa, sendo que 27 deles estão proibidos na União Europeia devidos aos riscos que provocam à saúde humana e ao meio ambiente.

O maior problema enfrentado por nós, brasileiros, sobre a qualidade da água que consumimos é a ausência de fiscalização. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.931 não realizaram testes na sua água entre 2014 e 2017. Não bastasse a presença de um agrotóxico na água para gerar temor e revolta, a situação é ainda mais alarmante, haja vista que a água desses municípios contém um coquetel de veneno.

O estado onde foi detectado o nível de toxicidade da água mais elevado foi São Paulo, que registra 27 agrotóxicos em mais de 500 cidades. O segundo estado é o Paraná, seguido de Santa Catarina e Tocantins. Segundo especialistas consultados, São Paulo lidera o ranking da contaminação por causa da cultura de cana, a que mais utiliza herbicidas, já que o estado é um dos principais produtores do país.
Muitas doenças podem estar sendo desenvolvidas por causa da múltipla contaminação provocada pelo consumo de água tóxica. Nem os pacientes nem os médicos, em muitas casos, sabem a origem das doenças. A gravidade da exposição contínua ao coquetel de agrotóxicos na água são os seus efeitos crônicos graves, como câncer, problemas na tireoide, hormonal ou neurológico.

Nem mesmo a água mineral seria 100% segura, já que suas fontes são alimentadas pela água da superfície, que pode estar contaminada. Por isso, é fundamental trabalhar com a prevenção, evitando que os agrotóxicos cheguem aos mananciais, alerta Rubia Kuno, gerente da divisão de toxicologia humana e saúde ambiental da Cetesb. Ela explica que o tratamento convencional da água não é capaz de eliminar os agrotóxicos.

A geógrafa Denise Barbosa da Veiga é autora de uma pesquisa intitulada “O impacto do uso do solo na contaminação por agrotóxicos das águas superficiais de abastecimento público”. A investigação foi realizada em duas bacias para o abastecimento público de municípios paulistas onde se cultivam cana-de-açúcar, verduras e legumes. O monitoramento feito por Denise detectou “a presença de até seis agrotóxicos diferentes em ambos os mananciais ao longo do ano monitorado, as amostras foram coletadas em água bruta (anterior ao tratamento para consumo humano), e todas as ocorrências estiveram abaixo dos padrões estipulados pela Portaria de Potabilidade da Água quando da água tratada”.

Se alguém ainda tinha dúvidas de que estávamos sendo envenenados pela comida, agora fica a certeza de que também estamos sendo pela água!

Ministro do Meio Ambiente prioriza agronegócio mesmo com desmatamento recorde

Enquanto o desmatamento na região amazônica alcançou o número mais alto registrado em um mês de maio da última década, com 739 km² (o equivalente a cerca de dois campos de futebol por minuto) de floresta destruídos, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem priorizado encontros com parlamentares ligados ao agronegócio, em detrimento a reuniões com ONGs ou congressistas que apoiam causas ambientais.

Segundo levantamento realizado por Aos Fatos com base na agenda oficial do ministro, 23% das reuniões que ele participou em cinco meses de mandato envolveram deputados e senadores ligados à bancada ruralista ou a pautas que apoiam o agronegócio. Os encontros com parlamentares do setor são os mais frequentes na agenda do ministro, à exceção das reuniões administrativas.

A dedicação de Salles a esses deputados e senadores é cerca de onze vezes maior do que a destinada a congressistas conhecidos por apoiar assuntos relacionados ao meio ambiente, que aparecem em 2% da agenda do ministro. Integrantes de ONGs e ambientalistas, por sua vez, representaram 5,9% dos convidados. Os dados também englobam reuniões com empresas privadas, além de assuntos oficiais e questões administrativas. (Texto extraído do site independente "Aos Fatos)

Mas... Quem é Ricardo Salles???

Ricardo Salles, que é ligado ao Movimento Endireita Brasil, atuou como assessor pessoal do ex-governador de São Paulo e candidato à presidência derrotado Geraldo Alckmin. Viveu seu período mais próspero a partir da entrada no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. Em março de 2013, o tucano nomeou Salles como seu secretário particular. E em julho de 2016, passou a ser o secretário estadual de Meio Ambiente. O período coincide com a multiplicação por 6 (seis) de seu patrimônio. Passou de R$ 1.456.173,56, em 2012, para R$ 8.859.414,45 em 2018, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um crescimento na ordem de 500%.

Salles é réu em uma ação de improbidade administrativa movida por quatro promotores do Ministério Público de São Paulo. A ação corre desde novembro de 2017, movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior e diz que no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Salles e outras duas pessoas teriam fraudado o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, no ano de 2016. Foi condenado, no dia 19 de dezembro, pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo por favorecer “notadamente a mineração”. O MP-SP pediu à ele e à outros acusados na ação civil ambiental e de improbidade administrativa, entre outras punições, o pagamento de multa de R$ 52,74 milhões (valor corrigido) e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Em fevereiro de 2019, Salles participou do programa "Roda Viva" da TV Cultura de São Paulo. Por conta disso incendiou as redes sociais ao admitir no programa Roda viva , da TV Cultura, na segunda-feira 11, que nunca tinha visitado a Amazônia nem conhecia Chico Mendes, mas ouvira de gente “do agro” que o maior herói ambiental amazônico era um aproveitador que “usava os seringueiros”. Tentando se livrar da polêmica causada pela resposta, afundou nela um pouquinho mais: “O fato é que é irrelevante. Que diferença faz quem é Chico Mendes neste momento?”. Mas houveram outras falas chocantes durante o programa:

- em sua campanha para deputado, em 2018, comparava seu número (3.006) ao calibre de balas de fuzil “contra a praga do javali” e “contra a esquerda e o MST”;

- defende plantações de soja transgênica em terras indígenas e a redução dos controles sobre agrotóxicos;

- disse que a culpa pelo aumento do desmatamento na Amazônia é da “pirotecnia” da fiscalização ambiental;

- insinuou que conferências do clima só servem para bancar férias de luxo de funcionários públicos na Europa, e que ONGs fazem “terrorismo para vender palestra”;

- defendeu a flexibilização do licenciamento ambiental para “questões de baixo impacto” sem conseguir citar ao menos um empreendimento que fosse dessa categoria;

- mentiu sobre o acordo do clima de Paris permitir aos países revisar suas metas para baixo;

- exagerou o número de autos de infração cancelados por erro do Ibama.

Enfim, Salles é o ministro do Meio Ambiente perfeito para Bolsonaro, que se elegeu sob a promessa de “tirar o Estado do cangote de quem produz”. Sua nomeação, por indicação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e de outros ruralistas, foi a maneira que o presidente encontrou de neutralizar o Ministério do Meio Ambiente sem ter de passar pelo desgaste de extinguir a pasta, como aventara fazer, com risco de repercussão negativa entre compradores de commodities brasileiras.



FONTES:

https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/noticia/2018/06/brasil-tem-potencial-para-dominar-comercio-agricola-mundial-ate-2050.html

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/09/17/brasil-passa-a-ser-3-maior-exportador-agricola-mas-clima-ameaca-futuro.htm

https://oglobo.globo.com/brasil/concentracao-de-terra-cresce-latifundios-equivalem-quase-tres-estados-de-sergipe-15004053

http://www.rallydapecuaria.com.br/node/1366

http://seeg.eco.br/agropecuaria-1970-2013/

https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/174066/1/4942.pdf

http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2017/01/vegetacao-nativa-preservada-ocupa-61-da-area-do-brasil-diz-embrapa.html

https://jornalggn.com.br/justica/brasil-e-principal-produtor-exportador-e-consumidor-de-carne-do-mundo/

https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/39569-brasil-tem-milhoes-de-hectares-agricultaveis-disponiveis.html#.XPecsYhKhjV

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-04/bolsonaro-diz-que-nao-quer-atrapalhar-quem-produz

https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2018/10/quais-sao-as-propostas-de-bolsonaro-para-o-ambiente-e-a-agropecuaria-cjntg68gy095401pimutz4lfi.html

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48504317

https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/01/bolsonaro-mantem-ministerio-do-meio-ambiente-mas-esvazia-pasta.html

https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/06/04/bolsonaro-nao-pode-acabar-com-reservas-federais-por-decreto-presidencial.htm

https://www.brasildefato.com.br/2019/05/21/venda-de-agrotoxicos-no-brasil-a-dupla-moral-da-bayer-e-da-basf/

https://deolhonosruralistas.com.br/2019/05/30/agrotoxicos-liberados-pelo-governo-intoxicaram-92-criancas-e-funcionarios-em-escola-de-goias/

https://www.greenme.com.br/informar-se/agricultura/7881-veneno-na-agua-agrotoxico-cidades-brasil

https://www.greenme.com.br/informar-se/ambiente/8036-bacias-de-abastecimento-publico-contaminadas

https://aosfatos.org/noticias/ministro-do-meio-ambiente-prioriza-agronegocio-mesmo-com-desmatamento-recorde/

https://epoca.globo.com/a-ignorancia-de-ricardo-salles-ministro-do-meio-ambiente-sobre-chico-mendes-23452042

Ligações irregulares de águas de chuvas nas redes de esgotos

Em vistorias em seis cidades, Sabesp constata quase 1,7 mil ligações irregulares de água da chuva na rede de esgoto no interior de São Paulo e notificou os proprietários a fim de que regularizem a situação e evitem ser penalizados.

(Ver notícia)

A separação dos dois tipos de água está prevista no artigo 13º do Decreto Estadual 5.916/75, o qual determina que os imóveis tenham as duas saídas em separado.


VER DECRETO ESTADUAL 5.916/75

MAS... POR QUE SEPARAR?

Há uma dúvida muito grande entre as pessoas sobre o porquê de haver tal exigência pois, segundo os leigos, as águas das chuvas seriam "mais limpas" do que as águas de esgoto doméstico, uma vez que estas últimas são formadas pelas descargas sanitárias, pias de cozinha e ralos de tanques de roupas. Porém, este motivo para misturar os dois tipos de águas não é adequado e, cmo vimos acima, é ILEGAL. Vamos entender porquê.


Aqui no Brasil e em vários países do mundo o padrão seguido é o chamado de "redes coletoras separadoras absolutas", onde a regra é direcionar o esgoto doméstico ao coletor da rede pública de esgoto, separadamente das águas de chuvas coletadas por calhas e ralos externos da residência e encaminhadas às galerias de águas pluviais, cuja rede de drenagem pública, por meio de sarjetas, bocas-de-lobo, canaletas, etc., coleta a água das chuvas que escoam pelos logradouros públicos (ruas, avenidas, etc.). São separadas porque o destino dado à cada uma delas é diferente:

ESGOTO SANITÁRIO

As águas residuárias coletadas nas residências pelas redes de esgoto são transportadas até uma Estação de Tratamento de Esgotos, onde passará por processo de tratamento visando retirar seus poluentes antes de ser despejada nos rios. Mas para isso a qualidade dessa água residuária já tratada deve obedecer a um determinado padrão. Em resumo, a lei estabelece que o efluente já tratado a ser despejado possua qualidade superior às águas do corpo d'água que as recebe; mas sabe-se que esta não é uma saída adequada, pois se o corpo d'água receptor possuir um padrão extremamente baixo, isto é, esteja completamente poluído ou "morto" biologicamente, obviamente que esta condição trágica de poluição permanecerá "ad eternum" uma vez que não é necessário um tratamento tão eficiente para se chegar a um índice de qualidade tão baixo.


ÁGUAS PLUVIAIS



As águas das chuvas coletadas são encaminhadas por galerias e/ou bueiros diretamente até um corpo d'água mais próximo, onde são despejadas sem qualquer tratamento. Alguém pode pensar "claro, sem tratamento porque as áuas das chuvas não são tão poluídas quanto o esgoto doméstico...", mas não é este o motivo da falta de tratamento.
O sistema de drenagem urbana (galerias, bueiros, bocas-de-lôbo, sarjetas, etc.) foi construído em uma época em que tais águas eram realmente menos poluídas do que se comparadas com as de esgotamento sanitário. Porém, já há muito tempo, esta condição não existe mais. Sobre o leito das ruas das cidades repousa uma infindável variedade de resíduos urbanos difusos, tais como fuligem, óleos e graxas, fezes de animais, animais mortos em decomposição, folhas, tintas e centenas de outros tipos de materiais infectantes ou degradantes do meio ambiente. Portanto não se pode confundir a água que cai das chuvas com a água que escoa pelas ruas, telhados e quintais. Esta água é tão ou MAIS poluída do que as águas de esgotos e é uma das maiores responsáveis pela atual situação de calamidade em que se encontram nossos rios e córregos domésticos.

"Por que então não centralizar estas águas à rede pública de coleta de esgoto para que sejam também tratadas?"

Ambas as redes (esgoto e pluvial) foram construídas há muito tempo. Quando projetadas, previram-se determinadas vazões (volume/tempo) para cada uma delas e, com base nesses estudos INDIVIDUAIS, estabeleceram-se as dimensões de cada um dos sistemas e suas respectivas capacidades. Portanto não poderíamos simplesmente desativar as galerias de águas pluviais e conectar tudo à rede de esgotos pois esta não comportaria a vazão ocorrida em determinados dias de chuva e fatalmente teríamos enchentes generalizadas, retorno de esgoto para as residências e uma quantidade enorme de rompimentos de tubulação, causando doenças, prejuízos e transtornos À TODOS. Também não há recursos públicos suficientes para modificar todo o sistema, seria inviável atualmente.

portanto, esta é a importância de se coibir, por meio da fiscalização, as ligações irregulares de águas pluviais às redes de esgoto. Vários dos problemas acima descritos já ocorrem atualmente apenas porque uma pequena parcela da população (em torno de 8%) possui esse tipo de ligação, seja porque a construção é antiga e o proprietário não a regularizou de acordo com a lei, seja porque a irreguilaridade é proposital visando a uma economia que, na verdade, demonstrará ser a chamada "economia porca", poupando alguns reais e metros de tubulação em troca de possíveis inundações, prejuízos, doenças e até epidemias. Não vale o risco.



ATÉ A PRÓXIMA E FELIZ ANO NOVO!!!

Políticos são previsíveis... A Natureza NÃO!!!

Cenário 1 - Promessa e Profecia: Em 2016 o governador garante: “Essa questão (da falta d’água) não tem mais risco, mesmo que haja seca. E teremos a partir do ano que vem (2017) uma superestrutura em São Paulo. O estado e a região metropolitana estarão bem preparados para as mudanças climáticas”.

Veja a matéria aqui: 


Cenário 2 - Promessa descumprida: Em março/2017 o governador convoca a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e a Secretaria da Fazenda para realizarem estudo técnico com base no Plano Estadual de Desestatização para prospecção e possível capitalização da SABESP. Com o resultado do estudo cria o Projeto de Lei 659/17 e consegue aprová-lo em menos de 45 dias, criando uma Lei que visa reduzir as cotas de participação do estado na SABESP, vendendo tais cotas ao setor público para poder fazer dinheiro. Alckmin alega que reverterá isto em investimentos de infraestrutura do setor. Portanto, um ano antes, quando prometeu "um estado mais bem preparado para as mudanças climáticas", na verdade foi demagogia pois AINDA NÃO HAVIA PROJETO ALGUM.

Estudo - 12/05/2017

Projeto de Lei nº 659/2017

Lei Estadual nº 16525/2017


Cenário 3 - Profecia não cumprida: O nível do volume do Sistema Cantareira vem caindo diariamente 0,28%, ou seja, em média 2,8 milhões de m³ por dia. A vazão média diária distribuída à população é de 27 m³/s, aproximando-se cada vez mais de sua capacidade de 33 m³/s. O índice de chuvas é o pior registrado para o período desde o fim da estiagem histórica. Seria o indício de nova crise hídrica?

Moral da história: Políticos são previsíveis... A Natureza NÃO!!!

SISTEMA CANTAREIRA: MAIOR QUEDA DE NÍVEL DESDE A CRISE HÍDRICA

SISTEMA CANTAREIRA FECHA JULHO COM A MAIOR QUEDA DE NÍVEL DESDE A CRISE HÍDRICA (Juntos pela Água)

Estamos no 3º inverno pós crise de 2014, sabidamente período de estiagens, e o nível reservado no Sistema Cantareira obteve a maior queda desde aquele ano. Eu e meus colegas fatecanos de Hidro & SanAmb sabemos que para se projetar quaisquer obras hidráulicas deve-se, acima de tudo, prever O PIOR CASO. Por exemplo, se 2013/2014 foi o período de maior estiagem REGISTRADA da História, isto significa que antes disso houve um período considerado pior até aquele momento, mas que foi superado, bem como outra estiagem ainda pior pode vir a ocorrer. Nunca nenhum evento da natureza será isolado, bem como sempre haverá a probabilidade de ser superado, isto é, ser ainda pior. Se aquela estiagem foi grave, então o Sistema todo precisaria ser ampliado para que, caso ocorra outra ainda pior, não corramos outro risco de desabastecimento e colapso.

Em 2013/2014 atingimos uma situação grave que durou quase um ano e beirou o estresse total de água, que só foi contornada NÃO por ações do poder público, mas SIM pela própria natureza do final daquele ano, porém NADA DE RELEVANTE AINDA FOI FEITO pelo poder público de forma a enfrentarmos COM SEGURANÇA uma nova situação igual ou até PIOR do que aquela.

O momento político brasileiro é uma vergonha, mas não nos esqueçamos do básico... do Saneamento Básico... da água e da VIDA!!!

Um abraço a todos e desculpem pela demora de uma nova postagem.

Cobrança de coleta de esgotos separada poderá ser OBRIGATÓRIA

Chamo a atenção para este Projeto de Lei que visa tornar OBRIGATÓRIA a cobrança separada de abastecimento de água e de coleta de esgotos. A Política Nacional de Saneamento Básico admite cobrança junta ou separada mas as empresas de saneamento sempre adotaram a opção unificada por questões econômicas óbvias, uma vez que o esgoto pode ser presumido.

Quem embasa a proposta do Senador Cyro Miranda? Quais foram as entidades públicas e/ou privadas da área do saneamento consultadas sobre o assunto? Quais Universidades? Algum especialista? Alguma empresa de hidrômetros ou outro tipo de medidor? Quem é o empresário por trás desta PL?

O Senador alega que "as concessionárias têm sido autorizadas a cobrar por um serviço nem sempre prestado", mencionando os "níveis de tratamento e disposição final dos esgotos coletados" de forma equivocada, pois as tarifas de água e esgoto referem-se ao TRANSPORTE destas substâncias, e não ao tratamento de ambos.
Alega também que isto combaterá sistemas "alternativos e poluentes", como se este fosse o real problema do saneamento no Brasil!!!

Pessoal, o Brasil PRECISA DE SANEAMENTO UNIVERSAL, e não de mais tarifas obscuramente propostas que não visam nada além de aumento de custos para as estatais e lucro para os fabricantes de medidores.
Não deixemos mais isto à revelia do Congresso Nacional. Comentem, compartilhem...

Projeto de Lei do Senado - PL 291/2013

ACESSEM A PÁGINA E VOTEM!!! É rápido e extremamente ÚTIL!!!

Saiba um pouco mais sobre o tratamento do chorume proveniente de aterros sanitários

O chorume de aterros sanitários é um líquido altamente poluente, gerado naquelas instalações de duas formas: por decomposição de matérias orgânicas e na percolação (infiltração) da água das chuvas por entre todos os resíduos ali acumulados, perigosos ou não, arrastando consigo produtos químicos ali dispostos indevidamente. Por causar danos graves ao meio ambiente e aos seres humanos, o chorume não pode ser simplesmente descartado no solo e sim, obrigatoriamente, ser coletado para tratamento e posterior descarte de forma segura em corpos d’água.

A ORIGEM DO CHORUME

Os resíduos sólidos domiciliares, vulgarmente conhecidos como “lixo”, coletados nos municípios pelos serviços urbanos de coleta residencial porta-a-porta são compostos basicamente por: 50% de resíduos orgânicos ou úmidos e 50% de resíduos secos.
Os resíduos orgânicos (restos de alimentos, podas de árvores, etc.) possuem altíssimo teor de água em sua composição. Quando dispostos em aterros sanitários, alguns microrganismos encontram uma situação ideal e, visando alimentar-se, realizam a decomposição da parcela sólida, liberando assim os líquidos para o meio ambiente.
Já os resíduos secos são constituídos por materiais recicláveis (vidros, plásticos, etc.) e por rejeitos. Quando há coleta seletiva (ainda precária no Brasil), os recicláveis são triados e os rejeitos seguem para a disposição final no aterro sanitário sendo que, dentre estes últimos, podem ser encontrados pilhas e baterias gastas, recipientes com resíduos de tintas, solventes, medicamentos, papel higiênico, fraldas descartáveis, restos de curativos, gorduras e óleos vegetais, óleos combustíveis, enfim, uma infinidade de materiais perigosos ou contaminantes. Tais materiais são dissolvidos e/ou carreados para o solo ao entrarem em contato com as águas das chuvas.


COMPOSIÇÃO


O chorume tem coloração escura, forte odor e textura viscosa. Estas três características físicas já seriam suficientes para que fosse submetido à tratamento antes de ser descartado, porém, sua composição química o torna extremamente perigoso aos seres vivos e ao meio ambiente. Em geral, ele constitui-se de substâncias orgânicas, tais como o carbono e o nitrogênio carbônico, e substâncias inorgânicas, como o mercúrio, cobre, cádmio, chumbo, arsênio e cromo. Uma vez em contato com o solo, pode escoar superficialmente por efeito das chuvas e desaguar em algum rio, lago ou quaisquer outros corpos hídricos, bem como percolar no interior do solo e atingir lençóis freáticos. Ainda em fase líquida, sua porção orgânica continua em processo de degradação por microrganismos, gerando gases extremamente tóxicos, como por exemplo gás carbônico, gás metano e fenóis, entre tantos outros, pois combinam-se com as substâncias inorgânicas, alcançando rapidamente grandes distâncias.


TRATAMENTOS


Todo o chorume produzido no aterro sanitário é drenado até uma lagoa para tratamento ou tanque devidamente preparado para armazenagem e posterior encaminhamento. O tratamento pode ser realizado em duas modalidades: on site ou off-site.


- on site: todo o sistema de tratamento é realizado “in loco”, isto é, agregado às instalações do próprio aterro sanitário, sob os cuidados e recursos da própria empresa, a qual será ainda responsável pelo encaminhamento adequado do efluente já tratado. Devido aos altos custos, à necessidade de maiores áreas e à complexidade das tecnologias, é uma opção pouco adotada;


- off-site: o aterro não assume os riscos e custos operacionais pelo tratamento do chorume, implantando apenas as lagoas ou tanques de retenção provisória e encaminhando o chorume até empresas especializadas nesse trabalho. Não requer maiores áreas, mas o custo ainda é elevado.


De modo geral, o tratamento do chorume segue técnicas convencionais semelhantes às de tratamento de efluentes industriais, adaptadas às características extremamente complexas que o líquido geralmente possui, uma vez que ele é formado por uma grande diversidade de substâncias, diferentemente dos efluentes industriais que em regra possui pouca ou até praticamente nenhuma variedade. Além disso, a composição do chorume vai se modificando com o passar do tempo, pois mesmo quando o aterro tem sua capacidade esgotada e deixa de receber novos rejeitos, o material ali depositado ainda produzirá o líquido e sofrerá transformações, passando de lixiviado novo a lixiviado estabilizado. Portanto, o primeiro passo é realizar análises de amostras do efluente para poder qualificar sua composição e definir qual será o melhor tratamento (ou o mais adequado). Como padrão, as etapas de tratamento, já conhecendo sua composição, são as seguintes:


Tratamento bioquímico
Este tratamento é recomendado quando há possibilidade de realizá-lo “in situ”, isto é, no próprio aterro. Destinam-se a eliminar a matéria orgânica solúvel e em suspensão e baseiam-se em reações bioquímicas, as quais são realizadas por bactérias, protozoários e fungos, para a remoção de matéria orgânica. Estes microrganismos, aeróbios (necessita de oxigênio) ou anaeróbios (não necessita de oxigênio), utilizam a matéria orgânica como alimento, produzindo assim gás carbônico, água e lodo. Dentre os tratamentos, as lagoas de estabilização e o tanque de lodos ativados são os mais utilizados.


- Lagoas de estabilização: Este tratamento é composto por duas lagoas em série, sendo a) uma anaeróbia, mais profunda e menos extensa, onde os raios do sol não penetram e, portanto, não gera fotossíntese e ocasiona processos de degradação anaeróbios; e b) uma facultativa, menos profunda, porém mais extensa, cujo nome origina-se na ocorrência dos dois processos de degradação, sendo aeróbio durante o dia e anaeróbio durante a noite.


- Lodos ativados: São tratamentos aeróbios, com sistema de aeração (injeção de ar) onde uma parte dos lodos resultantes da degradação e com altas cargas de microrganismos são reintroduzidos em sua entrada, acelerando o processo e aumentando a sua eficiência.


Tratamento físico-químico
O chorume possui coloides (partículas microscópicas que não sedimentam e não são facilmente filtradas) e sólidos em suspensão (partículas maiores, mas de sedimentação lenta) as quais causam as características de cor, viscosidade e turbidez ao líquido.


- Coagulação-Floculação: Para remover coloides e sólidos em suspensão e ainda regular o pH para a próxima etapa é realizado um tratamento físico-químico primário, mais conhecido como coagulação-floculação. A coagulação consiste em adicionar agentes químicos (geralmente sulfato de alumínio) ao líquido objetivando neutralizar as cargas elétricas das partículas, uma vez que estes serão eletricamente atraídos por aqueles, sendo necessário para isso um turbilhonamento logo após a adição do produto para que a mistura seja eficiente. Tal neutralização será fisicamente realizada durante a floculação, onde o líquido com o coagulante terá sua velocidade reduzida e a agitação passa a ser muito lenta, facilitando a aglomeração de partículas junto ao coagulante e propiciando assim a formação de flocos.


- Sedimentação: Se antes as partículas dispersas na água não sedimentavam, isto é, não “afundam” no líquido, agora aglomeradas em flocos tornam-se pesadas e a retirada por meio de sua sedimentação torna-se possível. Os tanques de sedimentação possuem registros no fundo para facilitar sua retirada.


Tratamento por oxidação
Neste tratamento ocorre o aquecimento, a ebulição (fervura) e a evaporação do chorume, resultando na produção de água (após a condensação do vapor) e de lodo. O processo conduzirá ainda à destruição térmica dos microrganismos patológicos, resultando em um efluente de qualidade superior aos demais processos, com baixa produção de lodo, contaminação e carga orgânica.


CONCLUSÃO


Quando observamos a origem do chorume e os tratamentos necessários à sua estabilização e disposição final de forma segura, fica muito claro que existe atualmente tecnologia suficiente para que o tratamento deste poluente seja eficiente, mas que esbarra nas questões de custos e de espaço físico. Portanto, na realidade, fica implícito que a solução mais sustentável para o problema do tratamento do chorume é a adoção dos 3Rs (três “erres”) previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305/2010: Reduzir, Reutilizar e Reciclar, sendo que “reduzir” torna-se ao mesmo tempo uma atitude e uma consequência: “reduzir” é uma atitude quando conseguimos fazer com que a sociedade (população, empresários, etc.) conscientize-se sobre desperdício, consumismo e assim reduza a quantidade resíduos produzidos; assim como “reduzir” torna-se uma consequência ao disseminar o porquê destes atores sociais realizarem sua triagem de materiais visando algum reuso ou reutilização, ou talvez disponibilize seus resíduos de forma adequada para coleta seletiva ou encaminhe até postos de coleta, dos quais são encaminhados para usinas de reciclagem. Em resumo, reduzir o consumo reduzirá a produção de resíduos, mas reutilizar/reusar e reciclar também reduzirá, e isto significará redução de custos ao cidadão, redução de consumo de recursos naturais, de recursos hídricos, energia elétrica, poluição ambiental (pela redução da cadeia produtiva) e, por que não dizer, redução de recursos financeiros.


Um abraço a todos e até a próxima.