É estarrecedor saber que o Ministério do Meio Ambiente possuía as informações sobre um possível desastre 5 anos dele ocorrer. E nada fez...

Por questões pessoais estive durante estes dias estudando a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, uma das exigências da Lei 12.305/2010 que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O item 1.8 do plano, que fala sobre Resíduos Sólidos de Mineração, fez com que a imagem do mar de lama da barragem rompida em Mariana/MG viesse à mente e aquela pequena chama de indignação adormecida voltasse a arder mais forte.

No mencionado item 1.8 do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, entregue preliminarmente em 2011, consta o seguinte:


"A disposição de rejeitos de mineração em barragens é o método mais comumente usado no país. [...] Barragens de rejeitos apresentam um sério risco se não forem adequadamente planejadas, operadas e mantidas. Em 2009 o estado de Minas Gerais possuía 600 barragens, sendo 500 do setor de mineração. Segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente existiam nessa época 62 barragens de rejeitos e resíduos [...] que apresentavam risco e necessitavam de intervenções para melhorar a estabilidade. A importância do tema é de tal ordem que em 2010 foi sancionada a Lei nº 12.334 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens."


É estarrecedor saber que o Ministério do Meio Ambiente possuía as informações sobre um possível desastre 5 anos dele ocorrer. E nada fez...

A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos vem sendo prorrogada infinitamente: Além de 36% dos lixões no país ainda não terem sido desativados, o Ministério do Meio Ambiente sequer entregou seu próprio Plano Nacional e toda essa procrastinação do próprio governo retarda uma melhor visão sistêmica e controle da questão, além de ensejar a mesma leniência por parte dos municípios em confeccionar seus próprios planos. O que dizer então sobre a vontade dos prefeitos em implantar aterros sanitários? O exemplo vem de cima...

Toda essa preguiça política reflete em situações como a da Samarco e seu desastre ecológico. Pagar pelo crime, de certo que eles pagarão, o grupo é bilionário e já iniciou obras de recuperação, mas as mortes humanas não têm preço; o desequilíbrio ecossistêmico não pode ser pago; o dinheiro talvez possa recuperar as áreas degradadas mas não trará à vida a fauna e a flora dizimadas pelo mar de lama; como quantificar o valor das pessoas e animais desabrigados, o horror vivido e a dor sofrida? E a impossibilidade de usufruir um corpo hídrico completamente contaminado, seja para dessedentação, para a pesca ou para o lazer, pode-se mensurar financeiramente?

Mas este é o país do futuro. Talvez por isso o plano ainda não foi definitivamente entregue, a Samarco não foi notificada à tempo de evitar o desastre e os lixões ainda persistem em existir... Fica tudo para o futuro.


Um abraço à todos.



Link:

Plano Nacional de Resíduos Sólidos (versão preliminar)